Breve História Sobre a Evolução da Política Nacional do Transporte.





 


Breve Histórico Sobre a Evolução do Planejamento Nacional de Transportes


"Em uma apreciação geral, pode-se afirmar que a prática do planejamento de transportes no Brasil não é tão nova assim. Desde o Império, a adoção de planos de viação foi preocupação de muitas personalidades, embora a história tivesse de esperar até o início da República para que o Estado brasileiro tomasse alguma iniciativa com vistas a preparar planos. Após a frustração com relação ao primeiro plano geral, fruto de uma comissão composta em 1890, continuou-se a adotar programas independentes para cada modal, e somente em 1934 o país adotou formalmente um Plano Geral de Viação. A prática de planejamento, mais sistemática e recorrente, iria, contudo, começar após a Segunda Guerra e se consolidar, definitivamente, no Regime Militar, onde gozou de alguma estabilidade institucional".

 
Durante o período colonial, a viação brasileira caracterizou-se por ser essencialmente empírica, resultado mais das necessidades que se apresentavam aos colonizadores do que planos previamente traçados por eles ou pelas autoridades constituídas. No Brasil Colonial, a má situação econômica de Portugal, aliada ao desinteresse na aplicação de recursos para o desenvolvimento de uma colônia que não aparentava proporcionar o retorno financeiro imaginado, acarretou um sistema muito precário de vias terrestres. Os caminhos abertos no Brasil até 1822 estavam relacionados às necessidades dos engenhos, às atividades de apreensão de indígenas, à criação de comércio de gado e à procura de metais e pedras preciosas. (Carlos Seman). O primeiro fato marcante para o sistema de transportes do Brasil foi à assinatura da Carta Régia de 1808 pelo Príncipe Regente D. João VI, abrindo os portos para as nações amigas. 

Com a Independência em 1822 iniciou-se as modestas tratativas para organização dos transportes no novo país, consubstanciado em uma Lei, de 1828, que regulava as competências dos Governos Imperial, Provincial e Municipal de proverem a navegação dos rios, abrirem canais, construírem estradas, pontes, aquedutos, e admitia a concessão a nacionais e, aos estrangeiros. (Carlos Seman)
Na Regência Una de Padre Antônio Feijó, são apontados novos rumos para a política de transportes do Brasil, onde foi cogitada a implantação de estradas de ferro, por considerar que já havia a necessidade desse melhoramento. (Carlos Seman)
Mapa Geral do Caminho de Ferro Paraná-Mato Grosso


Durante o Segundo Reinado, de D. Pedro II, foi construído quatro estradas de rodagem que merecem destaque (Carlos Seman):
• União e Indústria (1861), com 144 km entre Petrópolis e Juiz de Fora; 

• Filadélfia - Santa Clara (1857), em Minas Gerais com 170 km;

• Dona Francisca (1867), ligando Joinville a São Bento, em Santa Catarina, com 146 km;
Vários expoentes da engenharia brasileira e outras autoridades apresentaram ao Imperador D. Pedro II diversos planos e programas para a organização de transportes nacional, nenhum deles levado adiante (Ministérios dos Transportes - Planos de Viação -Evolução Histórica):

Plano Rebelo (1838) que idealizava a construção de três estradas reais (São Paulo – Curitiba – São Leopoldo – Porto Alegre, Barbacena – Vila Boa – Vila Bela da Santíssima Trindade, e Niterói – Serra da Borborema – Santo Amaro, Litoral do Nordeste – Capital da Província do Pará) que apesar de irreal para a época foi à primeira contribuição teórica para a execução de uma política viária de integração nacional;
Plano Moraes (1869) que trazia um esboço de rede geral de vias navegáveis, onde inferia que com poucas obras poderia estabelecer uma ampla rede de comunicação fluvial ligando o porto mais longínquo do país;
Plano Queiroz (1874/1882) modesto, porém com certo realismo para a época, onde considerou o aproveitamento do Rio São Francisco, a organização de redes de comunicação ferroviárias, e no aprimoramento de 1882, ao estabelecimento de uma artéria central Leste-Oeste;
O Plano Rebouças (1874) que considerou o Brasil com a forma triangular, com a base no Rio Amazonas e tendo como vértices o litoral e a fronteira, linhas ferroviárias transversais paralelas à base na direção Leste-Oeste e linhas auxiliares ligando às principais transversais;
• Planos Bulhões (1882) igualmente priorizando os modais fluvial e ferroviário;
Plano Geral de Viação (1886) apresentado pelo Ministro Rodrigo Augusto da Silva, que propunha a construção de novas ferrovias de modo a permitir o acesso ao interior do país com a integração dos modais fluvial e ferroviário;
Com o advento da República foi elaborado o Plano da Comissão de 1890, que estabelecia as competências federais e estaduais no transporte ferroviário e fluvial, prevendo futuras ligações destes modais.
Apesar não ter sido oficialmente adotado, esse plano respondia às necessidades da época em termos de integração nacional, associadas a questões de política interna e internacional, além de possuir características estratégicas importantes, pois proporcionava condições às operações militares na fronteira, desde a Bolívia até o Uruguai. (Coimbra / Carlos Seman)

Depois desse plano, foram apresentadas várias sugestões tendentes a modificá-lo, sem sucesso. Ainda nos primórdios da República, o Artigo 13º da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, estabeleceu que a navegação de cabotagem fosse feita por navios nacionais e que competia ao Congresso Nacional legislar sobre a navegação dos rios que banhem mais de um estado.  

Seguiu-se um período com poucas ações governamentais para organização dos transportes nacionais.
Merece destaque a promulgação da Lei nº 4.859/1903, durante o Governo Rodrigues Alves, que estabeleceu um novo regime para a execução das obras e exploração de portos. Em 1911 foi criado o único órgão central para o planejamento dos transportes nacional, a Inspetoria Federal de Estradas - IFE, com o objetivo de fiscalizar todos os serviços relacionados às explorações e construções ferroviárias e rodoviárias, excetuadas aquelas sob a administração direta da União. Nessa época, o transporte era majoritariamente ferroviário. (Dilma Andrade de Paula).

O Plano de Viação Férrea de 1912, durante o Governo de Hermes da Fonseca, previa a integração ferroviária para o Vale do Amazonas. Desde 1838, se reconhecia que a ferrovia e a navegação marítima e fluvial eram os meios, por excelência de transportes a baixo preço para grandes volumes de tráfego, em grandes distâncias. No planejamento geral, a primazia ainda era para a ferrovia, mesmo com a campanha em prol das rodovias iniciada desde a década de 1920, através da criação de diversas associações particulares destinadas ao estudo e divulgação do rodoviarismo. As condições de tráfego nas estradas eram as piores possíveis, em algumas épocas do ano elas ficavam intransitáveis. (Dilma Andrade de Paula)
Segunda Locomotiva a Trafegar no Brasil

Principais Ferrovias Brasileiras
Em 1921, a IFE passou a incorporar outras funções, mais ligadas ao planejamento da viação terrestre, superintendência das administrações federais das estradas de ferro de propriedade da União, bem como a fiscalização das empresas arrendadas ou concedidas pelo Governo Federal. (Dilma Andrade de Paula)
Durante o Governo de Washington Luís (1926-1930) ocorreu o grande impulso para o desenvolvimento do rodoviarismo brasileiro. Com o Plano Catrambi foram estabelecidas as bases da Rede Rodoviária do Brasil, o primeiro do gênero. Nele estavam categorizadas duas classes de rodovias. (Carlos Seman):
• Estradas Federais ou troncais de penetração em número de 17; e,
• Estradas Estaduais ou de união dos estados em número de 12.
Em 1927, foi criado o Fundo Especial para a Construção e Conservação de Estradas de Rodagem, um imposto adicional sobre os combustíveis e veículos importados. Também nesta época foram construídas as antigas Rio - São Paulo e Rio - Petrópolis, inauguradas em agosto de 1928, trechos iniciais dos grandes troncos ligando todo o Oeste-Sul com todo Norte - Leste do Brasil. (Dilma Andrade de Paula)
A Rio - Petrópolis foi à primeira rodovia asfaltada do país e considerada um marco da engenharia nacional. Muitos populares pensavam que as obras foram realizadas por norte-americanos e outros estrangeiros.

Rio-Petrópolis

A Rio - São Paulo reduziu o tempo de viagem terrestre rodoviária entre as duas principais cidades do país, de 33 dias (tempo da primeira viagem de automóvel completada em 1908) para 14 horas. Ainda existem alguns trechos dessa rodovia coincidentes com a SP-066 e a SP-062. Ainda em 1927, Luiz Schnoor, Ministro da Viação e Obras Públicas, aprimorou o Plano de 1926, com base na futura capital do país no planalto central em Goiás, imaginando um sistema de rodovias irradiando deste ponto central para as demais regiões. (Carlos Seman)
Para o presidente Washington Luís, além de "abrir estradas", era preciso "construir estradas para todas as horas do dia e para todos os dias do ano" e, ainda: A rodovia seria um elo com as ferrovias. (Dilma Andrade de Paula)
Em 1930, no ano em que Getúlio Vargas depôs o Presidente Washington Luís, existiam 2.255 km de estradas de rodagem e 5.917 km de estradas carroçáveis, em mau estado de conservação. (Carlos Seman).
A Constituição de 1934 ainda priorizava a navegação, mas já preceituava o estabelecimento de um plano nacional ferroviário e de estradas de rodagem, e propunha regulamentar o tráfego rodoviário interestadual. O Plano Geral Nacional de Viação de 1934, criado no Governo Getúlio Vargas (1930-1937), foi o primeiro projeto nacional para os transportes aprovado oficialmente, apesar de ainda ter uma grande influência dos anteriores. Era de natureza multimodal, mas a prioridade conferida pelo governo à modalidade rodoviária já começava, desde então, a se revelar. O PGNV/1934 designava tronco e ligações das redes ferroviária e rodoviária com um número de ordem obedecendo a critérios técnicos.
Nesse Plano constavam não só os troncos e ligações que deviam ser construídos, mas, também, os já existentes, que fossem de interesse geral, de modo a ser parte integrante da rede federal de vias de comunicação, e que deveriam atender aos seguintes requisitos (Carlos Seman):
• ligar a Capital Federal a uma ou mais capitais dos diferentes Estados;
• ligar qualquer via de comunicação da rede federal a qualquer ponto de nossa fronteira com os países vizinhos;
• constituir vias de transporte ao longo da fronteira, ou dessa paralela, a menos de 200 km de distância;
• ligar entre si dois ou mais troncos de interesse geral, com o objetivo de estabelecer, por caminho mais curto, comunicações entre duas ou mais unidades da federação; e,
• atender a exigências de ordem militar.
O aumento progressivo da frota nacional de automóveis, distribuída por todo o país, implicou na criação, pelo Governo, de um órgão dentro da estrutura do Ministério de Viação e Obras Públicas para cuidar especificamente das rodovias. (Carlos Seman)
Assim, em 1937, foi criado o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER. Nesse mesmo ano o novo órgão apresentou um plano de viação, acentuando a política rodoviária em detrimento à ferroviária, sem grande repercussão. 

No Plano do DNER foram estabelecidos os conceitos básicos de categorias de estradas e definiram-se as atribuições de cada um dos escalões governamentais intervenientes na construção e conservação de rodovias. (Carlos Seman).
A Inspetoria Federal de Estradas não mais atendia à complexificação da área dos transportes no Brasil, por isso foi substituído pelo Departamento Nacional de Estradas de Ferro – DNEF, através do Decreto-Lei no 3.136, de 1941. (Dilma Andrade de Paula).
O DNEF tinha por função: a) estabelecer metas para o cumprimento do Plano de Viação; b) propor normas gerais para a atividade ferroviária; c) superintender a administração das empresas a cargo da União; d) fiscalizar as empresas não administradas pela União; e) elaborar e rever projetos sobre novas linhas e obras gerais; f) elaborar legislação apropriada ao funcionamento das ferrovias; g) organizar e atualizar as estatísticas das atividades ferroviárias no país. Em 1946, a estrutura organizacional do DNEF sofreria novas modificações, especificando melhor as suas atribuições quanto à execução direta ou indireta de novas ligações ferroviárias, elaboração de normas gerais para todo o serviço ferroviário do país, de acordo com a política traçada pelo governo, bem como a fiscalização de seu cumprimento e a superintendência da direção das ferrovias diretamente administradas pelo Governo Federal. (Dilma Andrade de Paula)
O que possibilitou, a partir da década de 1940, a evolução da malha rodoviária brasileira, foi o Plano Rodoviário Nacional, que previa 27 diretrizes principais distribuídas em seis rodovias longitudinais, 15 transversais e seis ligações, totalizando, na época, 35.574 km, os quais receberam o símbolo BR.
A partir da segunda metade da década de 1940, se intensificou a construção de estradas, muitas delas, com traçados paralelos aos ferroviários. Ao invés de se estimular a integração intermodal de transportes, acirrava-se a competição principalmente entre rodovias, ferrovias e navegação de cabotagem. Mivaldo Messias Ferrari recupera os debates travados acerca da concorrência rodoviária em relação às ferrovias e afirma que, inicialmente, acreditava-se que as rodovias seriam grandes alimentadoras das ferrovias. Com o passar do tempo, os prognósticos foram modificando-se: era evidente o incentivo progressivo às rodovias, mediante a criação de vários impostos visando à captação de recursos. Ferrari cita o depoimento do engenheiro Álvaro de Souza Lima, Diretor Geral do DER do Estado de São Paulo, no VI Congresso Nacional de Estradas de Rodagem, em novembro de 1936, que considerava os déficits ferroviários, iniciados a partir de 1929, frutos da depressão econômica e não da concorrência dos transportes rodoviários. Via, com otimismo, o transporte cada vez maior de cargas pelas rodovias, acreditando num equilíbrio e nas vantagens gerais produzidas: "por contribuição direta ou pelo desenvolvimento das regiões tributárias, contrabalançavam até com vantagem os prejuízos causados". (Dilma Andrade de Paula)
Em 1944 foi criado o Plano Rodoviário Nacional – PRN, que pretendia fundamentalmente, ligar o país de Norte a Sul e cortá-lo em outras direções, estendendo sobre o território nacional uma trama de vias de comunicação eficiente. (Carlos Seman)
Trata-se do primeiro plano rodoviário aprovado pelo Governo Federal e estabelecia os princípios gerais da política administrativa rodoviária. O PRN de 1944 estabelecia algumas importantes diretrizes:
• Evitar a superposição das rodovias com os troncos ferroviários principais;
• Aproveitar trechos de rodovias existentes ou em projeto, dos planos estaduais;
• Considerar apenas trechos rodoviários de caráter nacional;
• Estabelecer, no interior do país, as convenientes ligações da rede rodoviária nacional com a infraestrutura aérea.
O ano de 1946 marcou importantes modificações na área de transportes, com a transformação do DNER em autarquia e a criação do Fundo Rodoviário Nacional (FRN), pelo engenheiro Maurício Joppert, Ministro de Viação e Obras Públicas no curto governo do presidente José Linhares, que assumiu a administração do Brasil com a deposição de Getúlio Vargas em 1945. O FRN destinou os recursos necessários para que o então DNER desenvolvesse importantes “rodovias de penetração”, que se alongavam pelo interior brasileiro. (Dilma Andrade de Paula)
A partir daí surgiram, no ano seguinte, os anteprojetos de leis originando os órgãos rodoviários estaduais e respectivos planos rodoviários. Em 1947, realizava-se o 1o RAR – Reunião de Administrações Rodoviárias. O DNER definia seus objetivos emergenciais, no início da construção de trechos considerados de maior relevância geoeconômica e geopolítica: implantação do Rio - Bahia (antiga BR-4, atual BR-116, pavimentada e concluída em 1963), novo Rio - São Paulo (via Presidente Dutra, concluída em 1951), conclusão do seguimento São Paulo – Curitiba – Lajes - Porto Alegre (BR-2, atual BR-116, concluída na segunda metade dos anos 50), nova Rio - Belo Horizonte (antiga BR-3, atual BR-135, concluída na segunda metade dos anos 50) etc. No Nordeste, as principais vias estavam a cargo do DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e só passaram à jurisdição do DNER em 1951. No estado de São Paulo, em 1944, foi construída a Via Anchieta, primeira autoestrada brasileira, ligando a cidade de São Paulo a Santos, marcando uma importante evolução técnica no domínio da construção de rodovias. (Dilma Andrade de Paula)
Via Presidente Dutra


                 Via Anchieta 1950

Rio - Bahia

                   Via Anchieta 1940

















Em 1946, o Engenheiro Maurício Joppert da Silva, então Ministro da Viação e Obras Públicas, formou uma Comissão para rever o PGVN de 1934. O intuito final da Comissão seria a elaboração de um novo plano, com uma abordagem multimodal. No entanto, a função de desbravamento de territórios não integrados, o objetivo principal do plano, já saía das ferrovias e passava para as rodovias e aerovias. (GEIPOT)
Dentre outras modificações, o relatório final do projeto estabelecia que "se reserve para a navegação fluvial e para as rodovias a função pioneira de vias de penetração de superfície". (Dilma Andrade de Paula)
Em 1947, foi tentada a criação do Plano Nacional de Viação Fluvial, de autoria do Cel. Jaguaribe de Matos, que declarava que “o progresso real dos sistemas rodoviário e ferroviário depende do progresso do sistema fluvial”. Naquela época foi concluída a construção de outros acessos e interligações de importância nacional e estimulado o crescimento urbano de núcleos dispersos pelo imenso território. São exemplos às rodovias Porto Alegres - São Leopoldo; Curitiba - Lajes; Feira de Santana - Salvador; rodovia Rio - Bahia; Anápolis - Corumbá; Itaipava - Teresópolis; Rio de Janeiro - Petrópolis e Petrolina -Juazeiro.
A revisão do PGVN/1934, elaborada pela Comissão criada pelo Ministro Joppert, foi encaminhada para aprovação em 1948, e transformou-se no Plano de Viação de 1951, composto pelos Sistemas Ferroviário, Rodoviário, Fluvial, Marítimo e o novo modo de transporte Aeroviário. Apesar da necessidade do país na época e do caráter eminentemente técnico do PNV de 1951, ele nunca foi formalmente aprovado pelo Governo Federal. Em 1956, com o grande número de marchas e contramarchas do processo de revisão do PGVN/1934, o Governo Juscelino Kubitscheck, tendo em vista a urgência do seu Programa de Metas, solicitou e obteve a aprovação por Lei, como que a título provisório, de relações descritivas de um Plano Rodoviário Nacional e de um Plano Ferroviário Nacional (Lei nº 2.975/1956). Em 1957, no Governo JK, a implantação de uma indústria automobilística nacional e a decisão de construir a nova capital no interior do país, impulsionou o desenvolvimento rodoviário do Brasil.
Em 1964 o governo militar institui um novo PNV, já com as prioridades de integração do país a partir de Brasília e de garantia do escoamento da produção. (GEIPOT)
Até então, o plano geral de viação existente ainda era o aprovado em 1934, com as alterações introduzidas pelos planos provisórios de 1956. O PNV de 1964 se apresentou como peça fundamental na formação de uma Política de Transportes, uma vez que definia a localização dos elementos de infraestrutura de qualquer sistema de viação, vias e terminais, que devem permitir a circulação nacional, capaz de atender às demandas de bem-estar e segurança do país. Em 1965, o Congresso Nacional alterou significativamente a descrição das vias que compunham o modal rodoviário do PNV, acrescentando mais 2.000 km aproximadamente. Em 1967 o Poder Executivo baixou o Decreto-Lei nº142 o qual reconstituía o sub-setor rodoviário quase integralmente ao projeto original de 1964.   
Em 1973, por meio da Lei nº 5.917, foi concebido e aprovado o atual Plano Nacional de Viação – PNV. Nele estão conceituados os sistemas nacionais rodoviários, ferroviários, aquaviários, portuários e aeroviários. Inicialmente estavam previstas revisões quinquenais do PNV, que até o momento não ocorreram. Na atual legislação está determinado que as rodovias do Plano Nacional de Viação devem satisfazer a, pelo menos, uma das seguintes condições:
a) ligar a Capital Federal a uma ou mais Capitais de Estados ou Territórios ou a pontos importantes da orla oceânica ou fronteira terrestre;
b) ligar entre si dois ou mais dos seguintes pontos, inclusive da mesma natureza:
-capital estadual;
-ponto importante da orla oceânica;
-ponto da fronteira terrestre.
c) ligar em pontos adequados duas ou mais rodovias federais;
d) permitir o acesso:
-a instalações federais de importância, tais como parques nacionais, estabelecimentos industriais ou organizações militares;
-a estâncias hidrominerais a cidades tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e pontos de atração turísticos notoriamente conhecidos e explorados;
-aos principais terminais marítimos e fluviais e aeródromos, constates do Plano Nacional de Viação;
e) permitir conexões de caráter internacional.
Em 2001, foi extinto o DNER e criado o DNIT, que tem como atribuição a execução da Política de Transportes estabelecida pelo Ministério dos Transportes, dentro da sua esfera de atuação relacionada à seguir, conforme determinado na Lei nº 10.233/2001:
I – vias navegáveis;
II – ferrovias e rodovias federais;
III – instalações e vias de transbordo e de interface intermodal;
IV - instalações portuárias fluviais e lacustres, excetuadas as outorgadas às companhias docas.
Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei que cria o Sistema Nacional de Viação, que substituirá o PNV de 1973.

Nomenclatura das Rodovias Federais.
A nomenclatura das rodovias é definida pela sigla BR, que significa que a rodovia é federal, seguida por três algarismos. O primeiro algarismo indica a categoria da rodovia, de acordo com as definições estabelecidas no PNV.
Os dois outros algarismos definem a posição, a partir da orientação geral da rodovia, relativamente à Capital Federal e aos limites do País (Norte, Sul, Leste e Oeste).

1. RODOVIAS RADIAIS
São as rodovias que partem da Capital Federal em direção aos extremos do país.
Nomenclatura: BR-0XX
• Primeiro Algarismo: 0 (zero)
• Algarismos Restantes: A numeração dessas rodovias pode variar de 05 a 95, segundo a razão numérica 05 e no sentido horário. Exemplo: BR-040;

2. RODOVIAS LONGITUDINAIS
São as rodovias que cortam o país na direção geral Norte-Sul.
Nomenclatura: BR-1XX
• Primeiro Algarismo: 1 (um)
• Algarismos Restantes: A numeração varia de 00, no extremo leste do País, a 50, na Capital, e de 50 a 99, no extremo oeste. O número de uma rodovia longitudinal é obtido por interpolação entre 00 e 50, se a rodovia estiver a leste de Brasília, e entre 50 e 99, se estiverem a oeste, em função da distância da rodovia ao meridiano da Capital Federal. Exemplos: BR-101, BR-153, BR-174.
3. RODOVIAS TRANSVERSAIS
São as rodovias que cortam o país na direção Leste-Oeste.
Nomenclatura: BR-2XX
• Primeiro Algarismo: 2 (dois)
• Algarismos Restantes: A numeração varia de 00, no extremo norte do país, a 50, na Capital Federal, e de 50 a 99 no extremo sul. O número de uma rodovia transversal é obtido por interpolação, entre 00 e 50, se a rodovia estiver ao norte da Capital, e entre 50 e 99, se estiverem ao sul, em função da distância da rodovia ao paralelo de Brasília. Exemplos: BR-230, BR-262, BR-290.
4. RODOVIAS DIAGONAIS
Estas rodovias podem apresentar dois modos de orientação: Noroeste-Sudeste ou Nordeste-Sudoeste.
Nomenclatura: 3XX
• Primeiro Algarismo: 3 (três)
• Algarismos Restantes: A numeração dessas rodovias obedece ao critério especificado a seguir:
• Diagonais orientadas na direção geral NO-SE: A numeração varia, segundo números pares, de 00, no extremo Nordeste do país, a 50, em Brasília, e de 50 a 98, no extremo Sudoeste.
Obtém-se o número da rodovia mediante interpolação entre os limites consignados, em função da distância da rodovia a uma linha com a direção Noroeste-Sudeste, passando pela Capital Federal. Exemplos: BR-304, BR-324, BR-364.
• Diagonais orientadas na direção geral NE-SO: A numeração varia, segundo números ímpares, de 01, no extremo Noroeste do país, a 51, em Brasília, e de 51 a 99, no extremo Sudeste. Obtém-se o número aproximado da rodovia mediante interpolação entre os limites consignados, em função da distância da rodovia a uma linha com a direção Nordeste sudoeste, passando pela Capital Federal. Exemplos: BR-319, BR-365, BR-381.
5. RODOVIAS DE LIGAÇÃO
Estas rodovias apresentam-se em qualquer direção, geralmente ligando rodovias federais, ou pelo menos uma rodovia federal a cidades ou pontos importantes ou ainda a nossas fronteiras internacionais.
Nomenclatura: BR-4XX
• Primeiro Algarismo: 4 (quatro)
• Algarismos Restantes: A numeração dessas rodovias varia entre 00 e 50, se a rodovia estiver ao norte do paralelo da Capital Federal, e entre 50 e 99, se estiverem ao sul desta referência. Exemplos: BR-401 (Boa Vista/RR – Fronteira BRA/GUI), BR-407 (Piripiri/PI – BR-116/PI e Anagé/PI), BR-470 (Navegantes/SC – Camaquã/RS), BR-488 (BR116/SP – Santuário Nacional de Aparecida/SP).
Superposição de Rodovias.
Existem alguns casos de superposições de duas ou mais rodovias. Nestes casos usualmente é adotado o número da rodovia que tem maior importância (normalmente a de maior volume de tráfego), porém, atualmente, já se adota como rodovia representativa do trecho superposto a rodovia de menor número, tendo em vista a operacionalidade dos sistemas computadorizados.
Quilometragem das rodovias
A quilometragem das rodovias não é cumulativa de uma Unidade da Federação para a outra. Logo, toda vez que uma rodovia inicia dentro de uma nova Unidade da Federação, sua quilometragem começa novamente a ser contada a partir de zero. O sentido da quilometragem segue sempre o sentido descrito na Divisão em Trechos do Plano Nacional de Viação e, basicamente, pode ser resumido da forma abaixo:
• Rodovias Radiais – o sentido de quilometragem vai do Anel Rodoviário de Brasília em direção aos extremos do país, e tendo o quilometro zero de cada estado no ponto da rodovia mais próximo à capital federal.
• Rodovias Longitudinais – o sentido de quilometragem vai do norte para o sul. As únicas exceções deste caso são as BR-163 e BR-174, que tem o sentido de quilometragem do sul para o norte.
• Rodovias Transversais – o sentido de quilometragem vai do leste para o oeste.
• Rodovias Diagonais – a quilometragem se inicia no ponto mais ao norte da rodovia indo em direção ao ponto mais ao sul. Como exceção pode citar as BR-307, BR-364 e BR-392.
• Rodovias de Ligação – geralmente a contagem da quilometragem segue do ponto mais ao norte da rodovia para o ponto mais ao sul. No caso de ligação entre duas rodovias federais, a quilometragem começa na rodovia começa na rodovia de maior importância.

3 comentários:

  1. Nosso país é grande e ainda existe muito a ser explorado, o nosso governo tem que ficar de olho e investir em infra estrutura para melhorarmos

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  2. A corte portuguesa se estabeleceu no Brasil, em 1808. Com isso, o Brasil passou a exercer autonomia inédita sobre seu próprio comércio exterior. A procura pela melhora contínua dos meios de transporte está muito presente, já que o Brasil se destaca cada vez mais dentro do comércio internacional e sobre a produtividade interna. Os investimentos se fazem necessários para o desenvolvimento desta atividade tão necessária para unir as fronteiras.

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  3. Pessoal,adorei blog de vocês tem bastante conteúdo. O layout esta sensacional,acho que as fotos abrangem muito bem o modal Ferroviário com fotos antigas e históricas . Um modal que foi tão utilizado antigamente mas que hoje caiu em desuso,devido a novas tecnologias ,mais rápidas e modernas.Beijos

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