Infraestrutura de Transportes Aquaviários

Infraestrutura de Transportes Aquaviários

 

Regulação do transporte aquaviário e das atividades portuárias

 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários desempenha, como autoridade administrativa independente, a função de entidade reguladora e fiscalizadora das atividades portuárias e de transporte aquaviário.

 Com a missão de programar políticas formuladas pelo MT, regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de exploração dos serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária, exercidas por terceiros.

  Competências da ANTAQ

 Promover estudos específicos de demanda de transporte aquaviário e de serviços portuários.

 Propor ao Ministério dos Transportes o plano geral de outorgas de exploração de infraestrutura aquaviária e portuária e de prestação de serviços de transporte aquaviário.

 Elaborar e editar normas e regulamentos relativos à prestação de serviços de transporte e à exploração da infraestrutura aquaviária e portuária, garantindo isonomia no seu acesso e uso, assegurando os direitos dos usuários e fomentando a competição entre operadores.

 Promover estudos referentes à composição da frota mercante brasileira e à prática de afretamentos de embarcações, de modo a subsidiar decisões governamentais quanto à política de apoio à indústria de construção naval e de afretamento de embarcações estrangeiras.

Infraestrutura aquaviária e portuária Visão e participação da ANTAQ

Portos e Terminais

A evolução crescente das exportações brasileiras, influenciada pela inserção da economia nacional no processo de globalização, revelou um preocupante quadro de saturação dos portos, resultada de deficiências operacionais e de infraestrutura.


Os portos, em geral, estão atingindo os limites das capacidades instaladas e ainda operam abaixo da eficiência operacional exigida pelo comércio internacional.

Infraestrutura Aquaviária e Portuária

Planejamento estratégico: elaboração do Plano Geral de Outorgas de exploração de infraestrutura portuária, baseado na avaliação da capacidade atual de movimentação de cargas dos portos e terminais, com vistas a atender ao aumento da demanda proveniente do comércio interno e exterior brasileiro realizado por via marítima.

 Marcos regulatório: elaboração de normas e regulamentos relativos à exploração da infraestrutura portuária que ofereçam segurança aos investimentos privados realizados dentro ou fora da área do porto organizado.

 Acessibilidade aos portos e terminais: desenvolvimento da infraestrutura necessária ao melhoramento do acesso terrestre aos portos e das condições hidrográficas das áreas marítimas adjacentes, por meio da realização de obras de dragagem, de forma a permitir o aperfeiçoamento da logística e o aumento da eficiência das operações portuárias.